Mudança de Categoria de Unidade de Conservação na Amazônia.
Opinião acerca da redução da FLONA do Jamanxim. Inicialmente, ressalta-se que no presente texto não serão levadas em consideração as motivações políticas que levaram à aprovação da mudança de categoria e sim apenas serão feitas algumas considerações jurídicas sobre o tema. Esta semana foi aprovada no Senado a mudança de categoria da Unidade de Conservação da Floresta Nacional do Jamanxim (FLONA), na Amazônia, mais precisamente no Estado do Pará, a qual vem provocando diversos debates e opiniões divergentes. Sobre isso será emitida brevíssima opinião. A Unidade de Conservação da Floresta Nacional do Jamanxim é uma área de interesse nacional, pois, além de possuir seus atributos ecológicos únicos, que devem ser protegidos, possui um grande potencial para exploração econômica, sempre a ser feita de forma sustentável . Por meio da Medida Provisória (MP) 756, foram alterados os limites da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim, no município de Novo Progresso - Pará, desm...