Considerações sobre a Extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – evitando desinformações
Durante a semana muito foi divulgado, em veículos de comunicação e redes sociais, a respeito do Decreto nº 9.142 expedido pelo presidente Michel Temer de 22 de agosto de 2017 que extingue a “Reserva Nacional” do Cobre e seus Associados (RENCA), e algumas considerações devem ser feitas a respeito do mesmo, mas primeiro, algumas ponderações pontuais. O presente texto não possui intuito algum de defender o presidente Michel Temer, não possuo motivos pessoais nem políticos para tanto, apesar de concordar com algumas das medidas que tem tomado, mas não todas. O termo “Reserva Nacional” do parágrafo acima foi colocado entre aspas devido a chamada Reserva Nacional do Cobre e Associados não se referir a unidade de conservação prevista na Lei do SNUC (Lei 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação), tendo em vista que a mencionada Lei é do ano 2000, e a RENCA foi constituída no ano de 1984, não obstante, a mesma poderia ter sido transformada em Unidade de Conserv...